A iniciativa foi motivada pela preocupação do MPF com os rios amazônicos, com a disponibilidade de água e com a má gestão dos recursos hídricos (Foto: Wilson Dias/ABr)
Procuradores da República de seis estados pedem que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica. São colegiados com a participação da sociedade civil que, entre outras coisas, definem os mecanismos de uso compartilhado da água e o plano de recursos hídricos de cada bacia.
Os procuradores ingressaram hoje (19), com ações em tribunais federais do Amapá, Pará, Amazonas, em Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações.
“Rigorosamente, a ação inviabiliza qualquer empreendimento futuro [nos rios da região amazônica], pois, para fazer qualquer coisa é preciso a outorga da ANA. O propósito é assegurarmos que tenhamos água suficiente e de qualidade para a população”, explicou a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, que coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – órgão setorial do MPF, responsável por tratar dos temas relacionados às comunidades tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos e ciganos.