Recentemente, animais soltos nas estradas de Petrolândia provocaram diversos acidentes, enquanto cães e gatos reproduzem-se sem controle (Foto: Assis Ramalho)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu intervir para mudar o cenário de animais abandonados e à solta nas ruas e estradas do município de Petrolândia, no Sertão de Itaparica. De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, edição 13/07/2017, a Promotoria de Justiça de Petrolândia instaurou inquérito civil para apurar a a
falta de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães, gatos caninos e demais animais caprinos, suínos e bovinos no Município de Petrolândia, bem como para apurar a falta de um Centro de Controle de Zoonoses para manutenção, cuidados e exposição de animais para a adoção.
Notificada, a Prefeitura de Petrolândia terá 20 dias para prestar esclarecimentos sobre as medidas que vem sendo adotadas pelo Município para recolher e dar destino adequado aos animais recolhidos, que não possuam dono, estejam abandonados ou perdidos (caninos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos etc). O MPPE exige ainda o prognóstico da situação para os próximos seis meses e informações necessárias à compreensão do problema na cidade.
A ONG ABRASFA (Abrigo de Animais São Francisco), sediada em Petrolândia, também é citada para conhecer o inquérito civil e, caso deseje, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação escrita sobre a situação observada no município e informar as condições materiais que dispõe, o número e espécies de animais eventualmente apreendidos desde sua fundação e se há prognóstico para auxiliar na resolução do problema enfrentado no município.
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Abaixo, a Portaria do MPPE, na íntegra.