A Justiça Eleitoral de Pernambuco cassou os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município de Ipubi, no Sertão de Pernambuco. A decisão do juiz eleitoral da 133º Zona Eleitoral, Leonardo da Costa Brito, divulgada na última terça-feira (30), condena o prefeito Chico Siqueira (PSB) e o vice João Coutinho pelo crime de abuso de poder econômico através de compra de votos, ocorrido nas eleições municipais de 2020. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Trindade. (Leia a sentença)
O juiz eleitoral ainda determinou que Chico Siqueira e João Coutinho fiquem inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2020, e pagamento de multa. Os réus podem recorrer da decisão e seguem nos cargos.
Em nota, o prefeito Chico Siqueira, através de seus advogados, informou que tomou conhecimento da decisão da justiça “pelos meios de comunicação e está avaliando o caso para o manejo dos recursos cabíveis”.
Confira a nota completa
“Prefeito de Ipubi Chico Siqueira, por meio de seus advogados, vem prestar os seguintes esclarecimentos:
Através dos meios de comunicação, tomou conhecimento da decisão proferida pela 133ª Zona Eleitoral e está avaliando o caso para o manejo dos recursos cabíveis.
Não foi determinado na sentença qualquer afastamento do cargo, em virtude das alterações promovidas pela Lei Complementar 64/1990, Lei Complementar 135/2010 e Código Eleitoral através da Lei 13.165/2015.
Sendo assim, o gestor permanece a frente do Poder Executivo, em pleno exercício do cargo de Prefeito, interpondo os recursos nas instâncias superiores”.
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