terça-feira, 17 de julho de 2018

MPPE recomenda à Seres criar serviço de prontidão nas penitenciárias para cumprir alvarás de soltura em até 24 horas


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a criação de um plantão administrativo em 12 penitenciárias a fim de manter, no mínimo, um servidor de prontidão para dar cumprimento aos alvarás de soltura que forem apresentados nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. No caso de não ser possível manter um plantão em cada unidade prisional, o MPPE cobra que seja providenciada uma central de plantão na própria Seres, com abrangência estadual, a fim de permitir a tramitação e cumprimento dos alvarás de soltura no prazo máximo de 24 horas.

Segundo o promotor de Justiça de Execução Penal Marcellus Ugiette, embora a Constituição Federal assegure a celeridade e o devido processo legal, são comuns casos de demora indevida na liberação de detentos que já tiveram seus alvarás de solturas expedidos e entregues nas penitenciárias.

“Ninguém deve ser penalizado com permanência em cárcere com mandado liberatório em seu favor, ou permanecer cumprindo pena de restrição de liberdade tendo comando judicial liberatório, salvo se estiver, ao mesmo tempo, preso por outra razão legal”, detalhou Ugiette. Segundo ele, já foram registradas situações em que pessoas permaneceram oito dias presas, mesmo com alvará judicial que autorizava a liberação imediata.

Ainda segundo o promotor de Justiça, diante da necessidade de o Estado adotar essa providência, ele entende que a medida deveria ser estendida para todas as unidades prisionais de Pernambuco.

MPPE


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