Na quinta-feira (05), será realizada uma reunião com a Prefeitura Municipal e visita a áreas de vulnerabilidade social Na sexta-feira (06), terá início o atendimento à população das 8h às 12h e das 13h às 16h, no Clube 15 de Novembro (Praça Aarão Lins de Andrade, Centro). No sábado (07), o atendimento ao público será de 8h às 12h, também no Clube 15 de Novembro.
A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como moradores de rua, catadores de lixo, indígenas, quilombolas, comunidade LGBT, travestis, transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito.
Essa edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Fernando Levin Cremonesi, Fernanda Marques Cornélio e Kelery Dinarte da Pascoa Freitas, além dos servidores Edja Xavier da Silva Tavares e Marilena da Silva.
Serviço:
Atendimento ao público em Gravatá (PE)
06.10.2017 (sexta): 8h às 12h e das 13h às 16h.
07.10.2017 (sábado): 8h às 12h.
Local: Clube 15 de Novembro (Praça Aarão Lins de Andrade, S/N, Centro).
DPU Para Todos em Pernambuco
O projeto DPU Para Todos é uma ação da Defensoria Pública da União voltada para a educação em Direitos e para a resolução de conflitos onde uma das partes é considerada hipossuficiente. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria no Recife está selecionando, desde maio, cidades que estejam em um raio de 100 quilômetros da capital e que tenham demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis.
Selecionada a cidade e estabelecida a data de atuação, a DPU no Recife monta uma equipe que seguirá para o município e realizará atendimento jurídico gratuito à população vulnerável daquela região e capacitação de líderes comunitários e agentes municipais. Toda atuação é previamente organizada com a Prefeitura da cidade em questão.
O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar a sua atuação extrajudicial de litígios, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.
Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da Defensoria Pública da União, integrante ou não de subseção onde já existam órgãos de atuação instalados; a conscientização de direitos ao público alvo e ampliação de conhecimento acerca da atuação da Defensoria Pública da União, direta ou indiretamente, através da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação junto à população hipossuficiente; e o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.
Desde maio de 2017, a unidade do Recife já conseguiu levar o projeto DPU Para Todos para os municípios de Rio Formoso, Timbaúba, Nazaré da Mata, Feira Nova, Garanhuns, Glória do Goitá, Paudalho e Carpina. Em agosto, as cidades programadas são Buenos Aires, Passira, Barra de Guabiraba e Cortês. Já em setembro, atendeu Barreiros, Lagoa do Carro, Ribeirão e Macaparana.
DPU – A Defensoria Pública da União é uma instituição que garante o acesso à justiça para as pessoas que não podem contratar um advogado particular. Desde 1° de janeiro de 2017, o valor de presunção de necessidade econômica para fins de atendimento no órgão, em todo o Brasil, é de R$ 2.000,00. O órgão presta assistência jurídica integral e gratuita contra a União, suas Autarquias, Fundações, órgãos públicos federais ou empresas públicas federais, atuando em áreas como previdência social, moradia, educação, direitos coletivos, saúde e defesa penal. Ou seja, a DPU atua em problemas contra a Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Correios, IBAMA, Receita Federal, Forças Armadas (Exército, Marinha ou Aeronáutica), Sistema Único de Saúde (SUS), FIES, UFPE, em crimes federais (tráfico internacional de drogas/moeda falsa/crimes ambientais/...), entre outros. O órgão também tem atuações com grupos vulneráveis como comunidades indígenas, comunidades tradicionais, comunidade LGBTI, catadores e catadoras, moradores em situação de rua, migrantes e refugiados, além do enfrentamento ao tráfico de pessoas e a erradicação do trabalho escravo. A DPU no Recife fica na Avenida Manoel Borba, n° 640, n° 800, bairro da Boa Vista. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Além do Recife, a DPU também possui unidades em Caruaru e Petrolina.
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Defensoria Pública da União no Recife/PE
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