Foto: Assis Ramalho
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito em exercício de Ipojuca, Ricardo José de Souza, que efetue a exoneração do atual diretor de Tributos do município, José Mendonça Correa de Araújo, e nomeie um servidor efetivo do quadro de carreira específica da Administração Tributária de Ipojuca, nos termos de Estatuto do Servidor Público do município de Ipojuca.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, a assessoria jurídica do município confirmou que o atual diretor de Tributos que foi nomeado não é integrante da carreira do Fisco do município de Ipojuca, portanto o ato de nomeação do prefeito em exercício afronta os artigos 183, 184 e 185, da Lei n° 1.494/2008.
Ricardo Souza deve informar ao MPPE, no prazo de 48 horas, sobre o acatamento da recomendação, bem como sobre a exoneração. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 11 de março.
MPPE
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