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Alepe discute projeto que regulamenta comercialização de água adicionada de sais

“Água adicionada de sais se difere da água mineral”, afirmou gerente da Apevisa (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

O setor de envasamento e distribuição de água adicionada de sais no Estado deverá passar por regulamentação, de modo a garantir a qualidade do produto que chega ao consumidor. Essa é a proposta do Projeto de Lei n° 710/2016, que foi discutido, nesta terça (3), em audiência pública promovida pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O debate, convocado pelo autor da proposição, deputado Antônio Moraes (PSDB), teve o objetivo de apresentar a matéria aos empresários que atuam no ramo, os quais puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões ao texto, antes do mesmo começar a tramitar na Assembleia Legislativa.

De acordo com Jaime Brito, gerente geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), a água adicionada de sais é um tipo de água potável – captada de diferentes tipos de fontes – que recebe dosagens de sais específicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse produto se difere da água mineral, que deve ser submetida a um processo mais elaborado de filtragem e a um controle de qualidade mais rígido. Segundo o gestor, o processo de captação e distribuição do primeiro tipo de água – objeto do PL 710/2016 – ainda carece de regras. “Sem parâmetros de qualidade estabelecidos, a fiscalização do envasamento e distribuição das águas adicionadas de sais fica comprometida”, afirmou.

“Jaime Brito me apresentou as dificuldades da Apevisa e, juntos, criamos este documento com regras que, sem dúvida, trarão benefícios para toda a população”, afirmou Antônio Moraes, que se mostrou disposto a acatar as sugestões dos envolvidos no setor.

Para o representante da Associação Pernambucana das Indústrias de Água Mineral Natural, Ernesto José, “será importante a criação de um selo que ateste a qualidade das águas vendidas no Estado”. Alexandre Melo, da Associação de Água Mineral e adicionada de sais de Caruaru, acrescentou que o mercado e a população precisam, urgentemente, de uma lei que facilite o trabalho de fiscalização. “Se não houver controle, as empresas clandestinas continuarão a descumprir as regras, competindo, de forma desleal, com os empresários que investem para atuar na legalidade”, disse.

O vice-diretor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Bebidas (Sindbeb), Ricardo Heráclio, aprovou a proposta e sugeriu o acréscimo de um item. “Acho que os lacres desses dois tipos de água devem ser diferenciados, de modo que o consumidor saiba exatamente o que está comprando”, propôs. Ele foi informado, pelo deputado Antônio Moraes, que o projeto prevê o uso dessa ferramenta, que deverá ser regulamentada pelo Executivo através da edição de decreto.

Por fim, os deputados Romário Dias (PSD), Waldemar Borges (PSB), Aluísio Lessa (PSB) e Tony Gel (PMDB) elogiaram a iniciativa e apresentaram dúvidas e sugestões. “Precisamos pensar em uma forma de fiscalizar a qualidade da água consumida pela população rural do Interior do Estado. Infelizmente, água mineral é um privilégio que não é de todos”, comentou Dias. “Devemos trabalhar junto à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), orientando os prefeitos a mobilizar suas equipes de vigilância sanitária, de modo a garantir a eficácia desse PL em todo o Estado”, concluiu o peemedebista.

Alepe

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