MP 705 ajusta valor da transferência de recursos às prefeituras e Distrito Federal e define que os recursos, nos anos de 2015 e 2016, serão enviados às prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35% (Foto: Agência Senado)
Lançado em 2012, dentro do Plano Brasil Sem Miséria, o Brasil Carinhoso tem como um dos seus objetivos focar na ampliação do acesso a creches para crianças carentes de 0 a 6 anos.
A MP 705 ajusta o valor da transferência de recursos da União às prefeituras e ao Distrito Federal referente ao recurso financeiro suplementar para ajudar na manutenção de creches e também para o atendimento de crianças de 0 a 4 anos cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família. Para o líder do Governo no Senado, Humberto Costa, essa medida é necessária. “Não podemos desperdiçar recursos do Governo Federal e transferir valores àqueles que não cumprem a legislação do programa deixando assim de beneficiar a população carente que necessita dessa ação de política pública”, ressaltou Humberto.
Entre os anos de 2011 e 2014, a quantidade de crianças matriculadas e que recebem a complementação de renda passou de 483 mil para 756 mil. Ainda há outras 78 mil com até 3 anos que frequentam a pré-escola. São mais de 800 mil crianças recebendo alimentação, cuidados e estímulos adequados para o seu desenvolvimento.
De acordo com a Ação Brasil Carinhoso, cada matrícula do Bolsa Família em creche representa um acréscimo equivalente a 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) enviado às gestões municipais. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, muitas prefeituras não ampliaram vagas para crianças do Bolsa Família, chegando até a reduzí-las. “É um problema isso acontecer, o programa foi criado para reduzir desigualdades e os recursos não podem ficar parados nas contas dos municípios”, reclamou a ministra.
Do total de R$ 1,45 bilhão transferido pelo Governo Federal entre 2012 e 2014, R$ 512 milhões não haviam sido usados para beneficiar as crianças até 30 de setembro de 2015. Ou seja, mais de um terço dos recursos repassados não havia sido gasto. Além disso, 973 prefeituras tinham saldo em conta maior do que o valor a receber no ano passado.
As novas regras da MP 705 definem que os recursos, nos anos de 2015 e 2016, serão enviados às prefeituras que ampliaram o número de crianças do Bolsa Família nos anos anteriores ou tenham cobertura de crianças do Bolsa Família superior a 35%. Desse valor a ser recebido, o Governo Federal vai descontar o saldo que as gestões municipais possuem em conta referente aos repasses dos anos anteriores.
A partir de 2017, os indicadores poderão ser novamente ajustados garantindo assim que o Brasil cumpra a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculadas em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.
Assessoria de Imprensa Senador Humberto Costa
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