MP recebe integrantes de CPI que investiga irregularidades em faculdades privadas

Deputado Rodrigo Novaes e Procurador-Geral do MPPE, Paulo Guerra (Foto: Divulgação) 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga o funcionamento de faculdades suspeitas de irregularidades em Pernambuco, esteve reunida na tarde dessa segunda-feira (21) com o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda. Durante o encontro, realizado no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, os deputados Rodrigo Novaes (presidente da CPI), Miguel Coelho (vice) e Teresa Leitão (relatora) entregaram ao chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um relatório parcial sobre as irregularidades encontradas em oito dessas instituições de ensino superior, que atuam em cerca de 100 dos 185 municípios pernambucanos.

De acordo com Carlos Guerra, o problema exposto pelos três parlamentares é muito grave. “Diante de tudo o que ouvimos da Comissão, vamos fazer uma análise cuidadosa das irregularidades apontadas no relatório para que o Ministério Público de Pernambuco adote as medidas cabíveis em cada tipo de irregularidade, tanto na esfera cível quanto criminal”, adiantou o procurador-geral. Para ele, “essas faculdades procuram burlar de todas as formas o que a lei determina e fazem comércio com o ensino, utilizando instituições de ensino superior que têm registro, mas se expandem para outras atividades de forma ilegal, burlando o consumidor”.

Por sua vez, a promotora de Justiça Liliane Fonseca, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop-Consumidor), disse que uma cópia do relatório será encaminhada à Central de Inquéritos do MPPE para o caso ser devidamente estudado. Além disso, serão remetidas aos promotores de Justiça do interior todas as informações relativas às faculdades de cada município, relacionadas pela CPI. “Na área dos direitos do consumidor, pelo que pudemos ver, há uma lesão ao consumidor no Estado e vamos analisar essa violação para impedir sua continuidade e reprimir os prejuízos já causados”, disse Liliane.

Na ocasião, o presidente da CPI, Rodrigo Novaes, disse existir uma rede criminosa atuando no País na área do ensino superior. “Há fraude, há estelionato. Em Pernambuco, a Funeso e a Fadire são os dois braços da Uninacional, de Brasília, que atuam em conjunto com outras instituições não credenciadas pelo Ministério da Educação”, denunciou. Em seguida, adiantou que o Ministério Público Federal, a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, já solicitou ao MEC o cancelamento do registro da Fadire e da Funeso.

“As pessoas envolvidas nessas irregularidades são pessoas sem muita seriedade no trabalho, pessoas que debocham da legislação, que não querem sequer saber o que aquilo vai resultar na vida dos estudantes. Essas pessoas disseram à CPI que queriam fazer o bem, que queriam fazer a inclusão social daqueles estudantes, e todas elas enriquecendo às custas do pagamento de mensalidades, comercializando diplomas”, desabafou Teresa Leitão. Entre as instituições de ensino superior citadas no relatório encontram-se a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), Faculdade Extensiva de Pernambuco (Faexpe) e Faculdade Anchieta.

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