Senador Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança no Senado)
Para Humberto, a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff, que faz parte do pacote fiscal para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento do país, atinge o "andar de cima” do mercado de capital, que “tem ganhado e lucrado muito no Brasil nos últimos anos”.
“Na atual conjuntura de dificuldade e necessidade de ajustes, todos os segmentos sociais e econômicos são instados a dar a sua contribuição. Tão importante quanto a realização efetiva do ajuste é buscar equilíbrio e justiça na parcela de contribuição que cada um dos brasileiros dará nesse processo”, avalia o senador.
Ele lembrou que os parlamentares já haviam aprovado, este ano, mudanças em relação ao pagamento de seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e pensões por morte. “Os trabalhadores deram a sua contribuição para o ajuste fiscal, necessário para o reequilíbrio e estabilidade do país. Nada mais justo do que, agora, chamar os setores mais ricos a contribuírem também”, afirmou.
Segundo o líder do PT, entre as empresas que terão de pagar taxa maior sobre os seus lucros líquidos estão bancos, seguradoras, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento, investimentos e administradoras de cartões de crédito.
Uma emenda apresentada pelo senador Agripino Maia (DEM-RN), com o apoio do PSDB, pretendia excluir o aumento da alíquota às seguradoras especializadas em saúde. Porém, a maioria do plenário - foram 49 votos com o apoio do PT contra 17 - rejeitou a emenda.
A relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), explicou que a alíquota das empresas de plano de saúde continua 9%. “O que aumenta é a taxação de todas as pessoas jurídicas de seguros privados de saúde, que já pagavam 15% e agora passam a 20%”, esclareceu.
Na opinião de Humberto, a MP é uma ótima iniciativa por parte do Governo porque ajusta a tributação incidente sobre o setor financeiro, tornando-a compatível com sua capacidade contributiva. Ele acredita, porém, que a alíquota poderia ser maior para as instituições financeiras. "Mas o PSDB e o DEM derrubaram a proposta inicial do relatório da senadora Gleisi, que previa alíquota de 23%. Assim, foi fixado em 20%, apesar dos lucros expressivos do setor”, lamentou o senador.
De acordo com ele, não há dúvida de que a receita tributária a ser auferida com a elevação da alíquota da CSLL é relevante ao ajuste fiscal. Ele ressalta que o Governo estima o aumento da arrecadação em aproximadamente R$ 995 milhões já para este ano, R$ 3,8 bilhões para o ano de 2016 e R$ 4,1 bilhões para 2017. “São recursos fundamentais para a composição das contas da União. Em 90 dias, a alíquota aumentada já passará a ser exigida”, lembrou.
Pelo texto da MP nº 675/2015 aprovada pelo Senado e que segue para sanção presidencial, a alíquota da CSLL voltará a ser de 15% a partir de 2019. O mesmo ocorre com as cooperativas de crédito. Porém, a CSLL desse setor será de 17% entre 2015 e 2018.
Desastres
O Senado também aprovou, nessa terça-feira, a MP n° 674/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 904 milhões para atender as vítimas de desastres naturais espalhadas pelo país.
A maior parte dos recursos, R$ 546 milhões, será destinada pelo Ministério da Integração Nacional para auxiliar a população vítimas de catástrofes climáticas, por meio de aquisição de alimentos, abastecimento de água para consumo e construção de adutoras.
Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai desembolsar R$ 243 milhões ao pagamento de parcelas do benefício Garantia-Safra para cerca de 260 mil famílias que tiveram sua produção atingida pela seca. O Ministério da Defesa, por sua vez, foi contemplado com R$ 115 milhões.
Ascom senador Humberto Costa
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