A Adin sustentava que o fato de empresas doarem dinheiro a candidatos e partidos políticos para financiar campanhas eleitorais não encontrava amparo na Constituição Federal. O placar esmagador na Suprema Corte em concordância com a tese confirmou o entendimento da OAB, que também era uma bandeira antiga de luta do PT, de Humberto e de uma série de entidades da sociedade civil, como a CNBB e a UNE.
"No Senado, numa sessão memorável, nós pusemos fim a esse tipo de imoralidade na vida pública. Mas a Câmara dos Deputados derrubou nossa decisão e devolveu essa possibilidade à lei", comentou o líder do PT. "Felizmente, o Supremo solucionou a questão pondo um ponto final nessa distorção do sistema."
Segundo Humberto, é a decisão mais importante desses últimos anos em termos de fortalecimento da democracia no Brasil e também de combate efetivo às origens da corrupção. "Vamos tirar o grande peso do impacto econômico sobre o processo político no Brasil, dando uma condição de maior igualdade entre os candidatos e garantindo campanhas bem mais baratas”, afirmou.
Atualmente, 40 países proíbem a doação de empresas em campanhas eleitorais, como Canadá, França e Portugal. “A maioria esmagadora dos escândalos que aconteceram no Brasil tiveram como sua raiz inicial a questão do financiamento das campanhas eleitorais. Obviamente, nem todas as doações são por troca de interesse, mas, com essa medida, vamos reduzir a corrupção do país”, avalia.
A decisão do STF já alcança as eleições municipais de 2016. Amparada por grandes movimentos sociais, a proibição de participação de empresas no processo eleitoral deve estimular a entrada de mais cidadãos na disputa por cargos eletivos. Além do mais, a expectativa é de que o dinheiro investido em campanhas eleitorais por empresas - somente no ano passado, foram mais de R$ 5 bilhões - possam ser injetados na economia.
Ascom Senador Humberto Costa
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