Senador Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT)
Com a instalação e definição dos membros das comissões permanentes do Senado Federal para os próximos dois anos, já está acertado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá ocupar três dos colegiados da Casa como integrante titular: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a mais importante delas; a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
O parlamentar ainda é membro suplente das comissões de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo petista Delcídio do Amaral (MS); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
"As comissões são foros extremamente importantes de discussão política. É onde fazemos os primeiros debates, o primeiro controle de projetos. É ainda um espaço para debate intenso sobre temas de interesse da sociedade", afirma Humberto, que já protocolou um pedido de audiência pública na CDH para discutir a situação da criança Amy Galvin, filha da pernambucana Karla Janine Albuquerque, que perdeu, nos Estados Unidos, a guarda da filha para o ex-marido americano.
Em alguns casos, os colegiados permanentes são responsáveis por analisar propostas de caráter terminativo, que seguem direto à sanção da Presidência da República sem passar pelo plenário do Senado.
Desde o começo do seu mandato, Humberto tem apresentado projetos, relatado propostas e debatido temas de grande interesse para o país. No total, o congressista já apresentou mais de 72 Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e relatou quase 170 matérias. As medidas, de impacto social e econômico, são ligadas principalmente a áreas como saúde, segurança, direitos humanos e direito do consumidor.
Mais de 20 proposições relatadas pelo político pernambucano se transformaram em leis ordinárias ou complementar, ou seja, foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff.
Outros dois projetos de lei de sua autoria já foram aprovados pelo Congresso Nacional: o que criminaliza a venda e distribuição de bebidas alcoólicas a menores de idade, que deverá ser sancionado por Dilma até o próximo dia 17, e o que prevê à Polícia Federal atribuição para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda. Este segundo já é lei desde 2013.
Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa
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