TJPE tem programação para comemorar aniversário da Lei Maria da Penha

Para comemorar o aniversário de sete anos da sanção da Lei Maria da Penha, que ocorreu no dia 7 de agosto de 2006, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital (1ª VVDFM) promove uma reunião com as delegadas de Polícia da Mulher na próxima terça-feira (6), às 10h. O objetivo do encontro é discutir a parceria entre o Judiciário pernambucano e a Delegacia da Polícia da Mulher para o desenvolvimento do Projeto Caminhos. O projeto visa orientar as vítimas de violência doméstica sobre a Lei Maria da Penha, os direitos que possuem na Justiça e os trâmites legais existentes após o registro da ocorrência policial na delegacia.

Ainda em comemoração aos sete anos da Lei Maria da Penha, a 1ª VVDFM promove em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a palestra interativa “A Lei Maria da Penha e suas implicações no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher” na próxima sexta-feira (9), às 9h, na própria vara. A palestra será ministrada pelo promotor de Justiça, João Maria Rodrigues Filho e terá como público-alvo os cumpridores de penas alternativas da 1ª VVDFM.

Ascom Tribunal de Justiça de Pernambuco