O primeiro processo, de auditoria especial, tem como objeto contratações realizadas pela Secretaria de Educação para implementação do projeto "Gestor Móvel". O valor do contrato é de R$ 150.142.861,60. O relator deste processo é o conselheiro João Campos, que após receber o relatório preliminar de auditoria emitiu um "alerta" para o responsável pela pasta determinando a suspensão de todo e qualquer pagamento à referida empresa, até que a auditoria seja concluída.
De acordo com o conselheiro-relator, todos os responsáveis pela celebração do contrato já foram notificados para apresentação de suas defesas, devendo o processo ser julgado no próximo mês de agosto.
O segundo processo, também de auditoria especial, tem como objeto contratações realizadas pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para implantação e gerenciamento do projeto "Casa Amarela Digital". O valor do contrato é R$ 2.217.025,50.
O relator deste processo é o conselheiro Valdecir Pascoal, que deu início, ontem, após receber o relatório preliminar de auditoria, à fase de notificação aos responsáveis para apresentação de defesa.
O relatório preliminar aponta falhas como a falta de visto da Procuradoria Geral do Estado, a ausência de publicação do extrato final do contrato no Diário Oficial e indícios de sobrepreço na contratação do serviço, o que poderá ensejar a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 34 mil.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 24/07/13
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