
Publicado no Diário Oficial do TCM e do Estado, o projeto tem o objetivo de realinhar a estrutura, o quadro de pessoal e o sistema de remuneração dos servidores da Corte, em virtude das alterações ocorridas nos últimos anos, permitindo a formação de uma base sólida para a implantação dos projetos estruturantes elaborados, tendo em vista, em especial, a nova metodologia de Controle Externo, ancorada no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA.
“A estrutura técnico-administrativa do Tribunal foi estabelecida pela Lei Complementar nº 6 de 1991 e ao longo desses 25 anos foram criadas diversas unidades administrativas, tais como, Superintendência Geral, Ouvidoria e Ministério Público Especial de Contas, sem que fossem estabelecidas as devidas unidades subestruturais e o quantitativo de cargos necessário ao desempenho de suas atividades”, ressaltou o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto.
A ideia central do projeto é o fortalecimento das atividades finalísticas do controle externo, buscando assegurar a unidade técnica e atuação integrada das atividades de análise, fiscalização e auditoria das contas públicas municipais. A requalificação e o redimensionamento dos órgãos centrais, representados pelas atuais Coordenadorias de Controle Externo, permitirá a implantação de nova metodologia de controle externo, respaldadas em auditorias e nos uso intensivo da tecnologia da informação.