Nesta segunda-feira (23) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os cortes no Bolsa Família do Nordeste após um pedido dos sete governadores. Os governos de Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte entraram com uma ação para exigir a proibição dos cortes.
O corte foi realizado pelo Governo Federal no início de março, em meio ao avanço do novo coronavírus no País. Ao todo, foram atingidos 158.452 bolsas em todo o Brasil. Além da suspensão dos cortes, os Estados ainda pediram, na Ação Cível Ordinária (ACO) 3359), a liberação de recursos para que hajam novas inscrições no programa social, observando a proporcionalidade da média de novas inscrições liberadas para os demais estados brasileiros. O ministro ainda determinou que a liberação de recursos para novas bolsas do programa deve ser 'uniforme' para todos os estados.
Na decisão, o ministro do STF levou em consideração que "não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros".
"A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos - e logo os mais necessitados -, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes. A forma de proceder há de ser única, isenta de paixões, especialmente de natureza político-governamental", pontuou Marco Aurélio.
Por Jornal do Commercio
Nenhum comentário:
Postar um comentário