A audiência pública ocorre das 9h às 12h, no Centro Social Euclides Nascimento
O município de Carpina, a cerca de 50 km da capital de Pernambuco, sediará audiência pública sobre os impactos das Medidas Provisórias 871/19 e 873/19 e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06) da Reforma da Previdência. Caravanas com centenas de agricultoras e agricultores, assalariadas e assalariados da região da Mata e da RMR participarão do ato. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, é esperado para a audiência, além de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, e representantes das igrejas e de diversos movimentos sociais.
Um dos discursos do governo Bolsonaro para aprovar a “nova reforma” e a MP 871 é de que as mudanças são necessárias para combater as fraudes no processo de aposentadoria rural, justificando que existem mais benefícios sendo concedidos do que o número de pessoas que vivem no campo. De acordo com o Censo 2010, mais de 80% da população é urbana. No entanto esse dado é contestado. A economista Tânia Bacelar, em recente exposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), apresentou outros números, em que a população urbana é de 63% e a rural 37%.
Os números divulgados pela economista fazem parte de uma pesquisa apoiada pelo extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário que apontou um número maior da população rural, diferentemente do que diz o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o levantamento, como só existe o conceito de urbano na legislação, a ruralidade acaba sendo definida por exclusão à área urbana.
De acordo com o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Adelson Freitas, a MP 871 vai fazer uma grande revisão no número de benefícios da previdência, que pode chegar a 30%. “Isso significa que três em cada dez pessoas não terão direito à aposentadoria”, diz. Ele explica que isso inclui tanto benefícios que serão cancelados, porque não serão renovados, como novas aposentadorias. Adelson também alerta para o risco de um desabastecimento de alimentos, pois a aposentadoria rural é uma política pública importante para a agricultura familiar no Brasil.
No que se refere a MP 873, ela altera a forma de recolhimento das contribuições sindicais. Os mais prejudicados com essa medida são os assalariados e assalariadas rurais, que já sofreram um grande ataque aos seus direitos com a Reforma Trabalhista.
Audiências – Mais de 6 mil pessoas já participaram das audiências públicas organizadas pela Fetape e seus sindicatos, em parceria com diferentes movimentos e organizações sociais. A primeira foi realizada em Afogados da Ingazeira, no Sertão, no último dia 15. Já a segunda audiência ocorreu em Tacaimbó, no Agreste Na ocasião, os parlamentares presentes assinaram uma carta compromisso em apoio as emendas propostas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). As emendas propõem modificações, acréscimos e exclusões no texto da Medida Provisória 871 com o objetivo de evitar que milhões de agricultoras e agricultores sejam excluídos da previdência social.
Data da audiência:
MATA e METROPOLITANA
Dia: 29 de março de 2019
Local: Carpina – Centro Social Euclides Nascimento (Av. José Otávio, 940, Cajá, Carpina)
Horário: 9:00 às 12:00
Imprensa Fetape
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