Depois da audiência de custódia realizada na tarde desta quinta (9), na sede da Justiça Federal, a 36ª Vara Federal decidiu que três dos quatro militares presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Torrentes, que investiga fraudes em ações de reconstrução de cidades castigadas pelas chuvas na Mata Sul do estado em 2010 e 2017, vão para um presídio da Polícia Militar em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. O quarto militar julgado fica preso em regime domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica.
Os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias. O tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica "em razão da necessidade de submissão a procedimento médico em hospital particular, previamente marcado", segundo nota da Justiça Federal em Pernambuco.
O quarteto teve participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010, de acordo com a PF.
Segundo a PF, Laurinaldo Félix era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações criadas pelo governo estadual para dar auxílio a flagelados das cheias que devastaram municípios pernambucanos nesses dois anos. Além dele, os outros três oficiais militares tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados às ações de reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes, de acordo com a Polícia Federal.
O grupo de 14 pessoas chegou à sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, por volta das 15h30. À noite, foram divulgados os resultados das audiências de custódia.
Segundo decisão da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta, os presos Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.
Também em cumprimento a essa ordem, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, que é esposa do empresário Ricardo Padilha, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.
Entenda o caso
A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais.
De acordo com a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.
Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). Além dos oficiais militares, outras pessoas foram presas pela PF nesta quinta (9). Entre elas, estão dois empresários suspeitos da prática de irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambuco.
Também foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014.
Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.
Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará.
Respostas
Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.
Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assinou uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). "Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento", traz o texto.
Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.
O G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:
"Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.
A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.
As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.
A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.
É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.
Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Governo do Estado de Pernambuco"
Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo
Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento
Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho
Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo
Antonio Manoel de Andrade Junior
Heverton Soares da Silva
Ricardo José de Padilha Carício
Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha
Roseane Santos de Andrade
Daniel Pereira da Costa Lucas
Taciana Santos Costa
Ricardo Henrique Reis dos Santos
João Henrique dos Santos
Antonio Trajano da Rocha Neto
G1 PE
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