A próxima fase da reforma administrativa incluirá o corte de cargos comissionados na Administração direta. Depois, o Governo fará o mesmo nas autarquias e fundações públicas.
Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (9), a proposta elaborada pela equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff para reduzir de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias ligadas à Presidência da República. O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que orientou a base de sustentação do Planalto a votar favoravelmente ao texto, elogiou a iniciativa que visa à reforma administrativa e criticou a tentativa mais uma vez derrotada da oposição de obstruir as votações na Casa, incluindo a Medida Provisória nº 696/2015.
Segundo Humberto, a quantidade de pastas sempre foi alvo de questionamentos por parte da oposição, "que agora só pensa em desgastar a presidenta, prejudicando o país". Ele lembrou que o Governo já cortou 562 cargos desde que anunciou a reforma na estrutura da Esplanada dos Ministérios.
“Diante da crise econômica que se apresenta, a proposta tem por objetivo ajustar e alterar a estrutura de ministérios e órgãos da Presidência, promovendo a racionalização de estruturas e a otimização dos recursos públicos para traduzir em ações governamentais a cargo dessas estruturas e instituições os objetivos dos Planos Plurianuais”, resumiu o parlamentar.
Segundo ele, o Governo trabalha com a implementação de mais duas fases, após a sanção do projeto, para retomar o crescimento do país. A próxima fase incluirá o corte de cargos comissionados na Administração direta. Depois, o Governo fará o mesmo nas autarquias e fundações públicas.
O senador explica que o objetivo final é reduzir aproximadamente em 3 mil o quantitativo total de comissionados na administração pública federal, o que representa algo entre 13% do que existe hoje (cerca de 22 mil). “Com isso, a ideia é economizar R$ 200 milhões por ano”, destacou.
O texto prevê fusões entre os ministérios do Trabalho e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura e da Pesca e Aquicultura. O Ministério do Planejamento assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que não existirá mais.
Além disso, a MP estabelece que as secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passarão a compor um único ministério. Já a Secretaria-Geral da Presidência será renomeada para Secretaria de Governo e vai incorporar as secretarias de Relações Institucionais e de Micro e Pequena Empresa.
O Gabinete de Segurança Institucional, por sua vez, retomará o nome de Casa Militar da Presidência.
A proposta do Governo aprovada no Senado prevê:
- Extinção das secretarias de Relações Institucionais e da Micro e Pequena Empresa, cujas atribuições serão transferidas para a Secretaria de Governo da Presidência da República;
- Extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos, cujas competências serão transferidas para o Ministério do Planejamento;
- Extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas competências passarão a ser desempenhadas pelo Ministério da Agricultura;
- Criação do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mediante a fusão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência Social;
- Criação do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, mediante a fusão da Secretaria de Políticas para as Mulheres com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
- Transformação do Gabinete de Segurança Institucional em Casa Militar da Presidência da República, com redução de seu nível hierárquico institucional na estrutura básica da PR.
Assessoria de Imprensa do senador Humberto Costa
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