Pernambucanos pagarão alíquotas de impostos maiores em 2016

Ajuste fiscal aprovado pela Alepe incrementará arrecadação do Estado em R$ 478,8 milhões

Os pernambucanos devem se preparar para pagar alíquotas maiores de impostos a partir de 2016. Aprovado pela Assembleia Legislativa após debates e emendas, o pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo Governo do Estado altera as taxas de IPVA, de ICMS e do Imposto sobre Herança e Doação (ICD) com o objetivo de aumentar em R$ 478,8 milhões a arrecadação anual do Estado.

A medida pretende atenuar os impactos da crise nacional. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Márcio Stefanni, Pernambuco arrecadou R$ 1,2 bilhão a menos, entre janeiro e julho deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado, o que tornaria o pacote imprescindível para o equilíbrio das contas públicas. “O momento econômico do País, somado à crise instalada na Petrobras, teve efeito devastador na economia pernambucana. Várias obras foram interrompidas, afetando diretamente a geração de empregos e setores vinculados à petroquímica, como a indústria metalmecânica”, observou.

Stefanni informou, ainda, que o montante adicional não será direcionado a novos investimentos. “Não vamos prometer à população mais obras ou serviços para 2016. Nossa intenção é garantir a manutenção das conquistas dos últimos anos”, adiantou, acrescentando que o pacote também repercutirá positivamente no equilíbrio financeiro dos municípios, que recebem percentuais fixos do ICMS e do IPVA arrecadados pelo Estado.

A decisão de não direcionar parte desse recurso extra para aquecer a economia vem sendo criticada pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), que também reclama de não ter sido ouvida pelo Governo no processo de elaboração do pacote. “Qualquer aumento de impostos em períodos em que o mercado está em depressão representa redução da atividade econômica”, ponderou Ricardo Essinger, vice-presidente da entidade. “Infelizmente, a opção do Governo é utilizar o valor arrecadado apenas para custeio do Estado, não para investimentos em infraestrutura. Essa seria uma opção mais equilibrada, pois aqueceria o setor produtivo e manteria empregos”, avaliou.

Segundo levantamento da Fiepe, entre janeiro e agosto deste ano, houve uma perda de 80.700 postos de trabalho em Pernambuco, sendo o setor industrial responsável por mais da metade desse número (61%), seguido das áreas de serviços (38%) e agropecuária (1%). A produção industrial do Estado também apresentou números negativos no segundo trimestre de 2015. Puxado pela diminuição da demanda da construção civil (-13,5%), o segmento registrou queda de 5,9%. “A população está receosa e, assim, só consome o essencial. A tendência é piorar com o aumento de impostos. Por isso, precisamos urgentemente de uma agenda positiva do Governo”, defendeu Essinger.

Para o economista e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Gustavo Sampaio, o ajuste fiscal é inevitável. “Os Estados e municípios estão sofrendo bastante com a crise nacional e precisam se reorganizar. É ruim defender isso em uma sociedade como a nossa, que já paga muitos impostos, mas essa é uma decisão racional”, acredita. No entanto, ele disse que a medida não pode ser implementada de forma isolada. “Paralelamente, o Poder Público precisa cortar gastos, uma vez que a crise que enfrentamos hoje é resultado dos excessos praticados pelo Governo Federal nos últimos anos”, analisou.

Nesse sentido, o Governo de Pernambuco lançou dois programas de contingenciamento em 2015, com a proposta de cortar R$ 920 milhões em gastos com custeio. Segundo Stefanni, as medidas em processo incluem corte de 10% nos cargos comissionados; redução de 30% dos gastos com publicidade; diminuição dos custos com alugueis de imóveis e veículos; corte nas compras de passagens aéreas; dentre outras ações. A bancada de Oposição da Assembleia alegou, no entanto, que só foram economizados R$ 300 milhões nos primeiros nove meses do ano. “Não temos informações concretas sobre o que vem sendo feito e temos dúvidas de como o Estado fará para atingir sua meta até o fim do ano”, observou o líder do grupo, deputado Sílvio Costa Filho (PTB).

Racionalidade nos gastos públicos e transparência nas ações são justamente os atributos que o economista Gustavo Sampaio entende como essenciais para a retomada do equilíbrio e, por consequência, do desenvolvimento. “É preciso estabelecer a governança pública, o que significa organizar os processos e procedimentos em busca de uma eficiência nos serviços. Nossos gastos devem ser mais bem planejados e conduzidos de forma a permitir o controle das ações pela sociedade, que já contribui o suficiente para ter boas contrapartidas”, concluiu.


*Esta matéria faz parte do jornal Tribuna Parlamentar de outubro. Confira a edição completa.

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