LOA – Deputados da Comissão de Finanças informaram também que prazo para emendas ao Orçamento 2016 foi prorrogado para o dia 03/11. (Foto: Rinaldo Marques)
As redes e mantas fabricadas com fios de algodão em Pernambuco podem ter o pagamento de impostos reduzido a apenas 1% da carga tributária líquida na venda. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 471/2015, apresentado pelo Governo do Estado e aprovado nas Comissões de Administração Pública e de Finanças, na manhã desta quarta (28).
“Atualmente, sem levar em conta eventuais deduções, o segmento está sujeito à alíquota de 17% nas operações dentro do Estado e 12% nas negociações interestaduais”, destacou o presidente do colegiado de Administração, deputado Ângelo Ferreira (PSB). Ainda segundo ele, o incentivo vai beneficiar especialmente os artesãos do distrito de Caraibeiras, em Tacaratu, no Sertão de Itaparica. A administração estadual estima que 70% da população desse município possua vínculo com o setor têxtil.
Na Comissão de Finanças, a discussão contou com a presença do auditor da Secretaria Estadual da Fazenda João Hélio Coutinho. “O primeiro objetivo é o aspecto social: gerar empregabilidade e manter as pessoas nas atividades econômicas da região, num contexto de crise e estiagem”, explicou o técnico. Relator do PL 471 no colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB) afirmou não se tratar de renúncia de receita. “A proposta vem suprir a necessidade de arrecadação dos cofres estaduais, que não ocorria na prática, e também ajudar na formalização dessa atividade”, alegou o parlamentar.
TRAMITAÇÃO – Nesta manhã, a Comissão de Administração Pública ainda aprovou cinco projetos de lei incluindo os seguintes eventos no Calendário do Estado: Semana de Prevenção às Doenças Renais Crônicas (PL nº 392/2015), Dia das Filhas de Jó (PL nº 440/2015), Semana da Saúde do Professor (PL nº 451/2015), Semana Estudantil de Artes de Sertânia (PL nº 465/2015) e Dia do Metodismo Wesleyano (Substitutivo 01 ao PL nº 462/2015). Outros seis projetos receberam pareceres favoráveis e mais 12 foram distribuídos entre os membros do colegiado.
Já a Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), aprovou outros três projetos, entre eles uma medida de iniciativa do Poder Executivo que reduz a quantidade de membros do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa dos 30 originais para 16, mantendo a paridade entre integrantes do Poder Público e da sociedade civil (PL nº 496/2015). A matéria tramita em regime de urgência pela necessidade de dar início ao processo eleitoral para a composição do colegiado, criado neste ano pela Lei 15.550. Mais 11 proposições foram distribuídas.
Ainda durante a reunião de Finanças, foi informado que o prazo para a apresentação de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 foi prorrogado do próximo dia 30 para o dia três de novembro.
Alepe
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