Defensoria Pública questiona TCE sobre as defensorias municipais

Adriano Leonardo de Oliveira, da DPPE, e presidente do TCE, Valdecir Pascoal

O defensor público adjunto do Estado de Pernambuco, Adriano Leonardo de Oliveira, esteve no Tribunal de Contas nesta terça-feira (27) para externar ao presidente Valdecir Pascoal sua preocupação com a criação de defensorias públicas municipais, o que seria vedado pela Constituição Federal.

A Defensoria do Estado, segundo ele, já identificou três casos no interior – Paulista, Maraial e Nazaré da Mata – e gostaria de contar com o apoio do TCE para enfrentar essa questão. A de Paulista foi criada por lei em 2005 e atua com 10 defensores.

O conselheiro Pascoal disse a Oliveira que o caso foge à competência do TCE, mas lhe propôs duas alternativas para o enfrentamento da questão: articular-se com o procurador geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, para arguir no Tribunal de Justiça a inconstitucionalidade das leis que criaram as defensorias e fazer uma consulta ao Tribunal de Contas sobre se é possível ou a sua existência na esfera municipal.

Cópia da resposta seria enviada em forma de “alerta” a todos os municípios para que se abstenham de instituir defensorias próprias.

Pascoal disse não ter dúvida de que do ponto de vista constitucional assiste razão à Defensoria Pública. Mas ponderou ser necessário observar essa questão também sob o ponto de vista da realidade porque em muitos municípios do interior não há defensor público estadual e a demanda geralmente tem que ser suprida pelas próprias prefeituras.

TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)