TCE rejeita as contas de Itacuruba do exercício financeiro de 2012

A prestação de contas de governo do ex-prefeito de Itacuruba, Romero Magalhães Ledo, do exercício financeiro de 2012, teve parecer prévio da Segunda Câmara do TCE recomendando a sua rejeição. O processo TC N. 1350054-5 teve como relatora a conselheira Teresa Duere.

Após análise técnica por parte da equipe de auditoria, o relatório preliminar detectou 31 diferentes tipos de irregularidades. Notificado para apresentação de defesa, o prefeito não conseguiu convencer a relatora da regularidade de suas ações, o que resultou na recomendação da rejeição das contas pelos seguintes motivos: ausência de programação financeira e de cronograma de execução mensal de desembolso; ausência do plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos; inconsistências contábeis entre a prestação de contas e os dados fornecidos ao sistema Sagres; inscrição nos restos a pagar dos últimos quadrimestres do exercício no montante de R$ 2.138.949,00, sem o devido respaldo financeiro, e não repasse para o Fundo Próprio de Previdência de 100% das contribuições descontadas dos servidores no valor de R$ 376.852,94 e de R$ 863.780,63 para o Regime Geral referente à parte patronal.

Foram feitas 15 determinações ao atual prefeito do município para que as irregularidades encontradas não mais se repitam nos exercícios posteriores.

TCE-PE - Gerência de Jornalismo (GEJO)