TCE-PE: Curso sobre Estatuto da Cidade tem inscrições abertas

A partir de 22 de maio tem início o Curso Estatuto da Cidade e a efetividade da política urbana no município. A capacitação é destinada a prefeitos, secretários municipais (Obras, Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano) e vereadores. As aulas acontecem nas Inspetorias Regionais e na sede da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Pernambuco. O primeiro ocorre em Arcoverde. As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

A instrutora será Iris Souto Maior. O curso tem carga de seis horas-aula e resulta do convênio de cooperação técnica firmado entre o TCE, por meio da Escola de Contas Públicas, e a Escola Superior de Advocacia (ESA). O termo de parceria foi assinado pelo conselheiro e diretor da Escola de Contas, Dirceu Rodolfo, e o diretor da ESA, Gustavo Ramiro.

O coordenador da Escola de Contas, Paulo Hibernon, acrescentou que os cursos de extensão vão mostrar a importância das políticas públicas para tornar as cidades sustentáveis. “As capacitações visam sensibilizar os gestores acerca da importância das políticas instituídas pela Lei Federal 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), diante dos prazos para sua execução de sua finalidade maior, que é tornar as cidades sustentáveis proporcionando qualidade de vida para as pessoas”.

Nas capacitações, os gestores serão orientados a estabelecer agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes em suas cidades. Serão também estimulados a criarem conselhos que garantam a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano.

Conheça a programação do curso:

22/05 - (IRAR -Arcoverde) R. 05 de maio, s/n - Sucupira
05/06 - ( Escola de Contas – Av. Mário Melo, 90 – Boa Vista – Recife )
24/07 - (IRGA - Garanhuns) R. Amaury de Medeiros, 195 – Heliopólis
14/08 - (IRSU – Surubim) R. Antônio Soares Sobrinho, s/n – Centro
21/08 - (IRBE - Bezerros) Bezerros R. Otávio Pessoa, s/n
16/09 - (IRSA – Salgueiro) R. Manoel Francisco Santiago, 300 - Bairro N. S. da Conceição
18/09 - (IRPE - Petrolina) Av. Fernando de Góes, s/n – Centro
16/10 - (IRPA - Palmares) BR. 101 Sul – Engenho Paul, s/n
Todas as aulas ocorrem nas Inspetorias Regionais do TCE. Das 9h às 12h e 13h às 16h, nas terças e/ou quintas-feiras. Sempre com o total de 40 alunos por turma.

ÚLTIMAS VAGAS PARA NOVOS CURSOS – Na próxima segunda-feira (12) tem início 4 novos cursos na Escola de Contas, as inscrições ainda estão abertas, para realizá-las clique aqui.

Cursos:
Controle social e transparência no serviço público – Abordará temas como Controle social, os gastos públicos, transparência na administração pública. A professora será Roseane Milanez.

Auditoria em folha de pagamento de pessoal - Com o objetivo de capacitar jurisdicionados em auditoria em folha de pagamento, visando o aperfeiçoamento da realização dos trabalhos de controle, o professor Araken Ypiranga Júnior ministra essa capacitação.

Orçamento e finanças públicas - Serão abordadas neste curso a receita e a despesa sob o enfoque orçamentário, além das particularidades inerentes ao estudo da despesa, entre outros assuntos. O professor será André Ricardo Batista.

Controle Interno das licitações - O curso será fornecerá subsídio para identificação e correção de falhas na condução de licitação, de contratações diretas e de execução de contratos administrativos. José Vieira será responsável pelas aulas.

Para outras informações, entre em contato com a Gerência de Ensino da instituição: (81) 3181-7953 ou pelo site: http://escola.tce.pe.gov.br/escola.

TCE-PE - Gerência de Jornalismo (GEJO)