TCE-PE: Curso ensina como contratar e fiscalizar obras públicas

A Escola de Contas Públicas abriu inscrições para o Curso "Como contratar e fiscalizar obras públicas". As aulas acontecerão entre os dias 16 e 19 de dezembro, das 13h30 às 18h, com um total de 20h/aula, na sede da entidade localizado na Av. Mário Melo, 90, Santo Amaro. Mais informações no (81) 3181-7928. Os interessados podem se inscrever no site www.tce.pe.gov.br/escola.

A proposta é capacitar e aperfeiçoar os agentes públicos em relação a diversas questões polêmicas que envolvem o planejamento das contratações de obras de engenharia, o julgamento da licitação e a fiscalização do contrato. O curso será ministrado por Fernando Rolim, professor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE), especialista em Auditoria de Obras Públicas pela UFPE, mestre e doutorando em engenharia civil.

Fernando Rolim explica que o conteúdo programático envolve os procedimentos de licitação e fiscalização de obras de Engenharia. "Na prática, o conteúdo programático será abordado, na medida do possível, seguindo a lógica dos eventos como ocorrem no mundo real, tendo como linha base suas interfaces com a legislação que dita regras para as licitações e para a gestão e fiscalização dos contratos administrativos, notadamente as leis federais 8.666/1993 e 10.520/2002".

O conteúdo programático abordará formas de provisão e contratação de obras e serviços de Engenharia; Licitações; concessões/permissões/autorizações; Parcerias público-privadas; Planejamento da contratação de obras públicas de Engenharia; Noções de licenciamento ambiental; Projeto Executivo etc.

TCE-PE - Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 11/12/13