Comissão de Agricultura da ALEPE aprova matéria sobre licença sanitária para estabelecimentos agroindustriais

O projeto do Poder Executivo que trata da concessão da licença sanitária para estimular e regulamentar a agricultura familiar foi aprovado, nesta quarta-feira, 04, pela Comissão de Agricultura. A matéria também se refere aos estabelecimentos agroindustriais rurais de pequeno porte. E foi relatada pelo deputado Odacy Amorim, do PT, que ressaltou a importância para o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o projeto, todo estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte deve ser habilitado pelo órgão de controle ou de defesa sanitária. São enquadradas nessa categoria propriedades sob gestão individual ou coletiva de agricultor familiar, localizadas no meio rural, com área útil construída não superior a duzentos e cinquenta metros quadrados.

Para o presidente do colegiado, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, a matéria mostra a preocupação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Agricultura, em criar parâmetros para melhorar a qualidade sanitária e a política agroindustrial de Pernambuco.

Produção Rádio Alepe