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| Deputado Diogo Moraes (PSB) |
O deputado Diogo Moraes, do PSB, apresentou, nesta quarta-feira (02), projeto de lei que obriga locadoras de veículos, cooperativas de táxi e empresas afins a reservarem 2% de suas frotas para carros adaptados a atender pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
De acordo com o parlamentar, as empresas deverão apresentar documentos comprovando o atendimento à norma no licenciamento dos veículos. Ele explicou que, após a sanção da lei, haverá um prazo de 180 dias para os ajustes.
De acordo com o socialista, a fiscalização ficará sob a responsabilidade do órgão estadual de defesa dos direitos do consumidor e das prefeituras.
Diogo Moraes frisou a necessidade de promover a inclusão social. O deputado ressaltou, ainda, dados do IBGE de 2010, que apontam uma população de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O parlamentar argumentou que grande número dos portadores de deficiência trabalha, viaja, precisa se locomover e, os que não têm carro próprio adaptado, encontram dificuldades.
Produção Rádio ALEPE: Assembleia Legislativa de Pernambuco
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