Em vista de forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), retirou da pauta da sessão desta terça-feira (16) a apreciação do requerimento de urgência para votar o projeto de lei complementar 227/2012, que permite legalizar latifúndios, assentamentos rurais, cidades, estradas, hidrelétricas e projetos de mineração em terras indígenas. Ao mesmo tempo, criou uma comissão especial para dar parecer ao projeto. Líderes dos partidos deverão indicar os seus representantes na nova comissão, que deverá funcionar a partir do início de agosto.
O recuo de Alves é uma importante vitória da indignação imediata da opinião pública, num momento em que os políticos estão temerosos diante do clima de descontentamento e das manifestações públicas que sacudiram o país. Esse recuo permitirá que os índios, distantes dos centros de decisão, possam se articular para enfrentar a dura batalha que virá em agosto.
A criação da comissão indica que Alves não desistiu de prejudicar os direitos dos índios, apenas reviu o método. Comissão especial foi o mesmo instrumento utilizado pelos ruralistas para detonar o Código Florestal e, mais recentemente, para autorizar a abertura de estrada cortando o Parque Nacional do Iguaçu (PR). O expediente evita a passagem do projeto por comissões especializadas, como a de Meio Ambiente ou de Minorias, que poderiam rejeitar o projeto.
Fonte: Márcio Santilli/Instituto Socioambiental – ISA, 16-07-2013 em IHU - Instituto Humanitas Unisinos
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