
Fatura da Neoenergia - Foto: divulgação/ Neoenergia Pernambuco
Por Folha Finanças
As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entram em vigor no próximo sábado (5) em todo o Brasil. A mudança fará com que famílias pernambucanas de baixa renda que estejam inscritas no CadÚnico tenham gratuidade no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh). No entanto, é preciso estar atento a possíveis cobranças na fatura.
Na prática, apesar da isenção para esses consumidores, algumas prefeituras em Pernambuco podem cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) como previsto em lei municipal.
A fatura de energia é composta por impostos federais e estaduais, assim como, pela CIP definida pelos poderes municipais e pela tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada area de concessão.
Logo, a regra da gratuidade ou isenção pode não corresponder à nova regra de âmbito federal, podendo existir cobrança mesmo nas faixas de consumo de até 80 kWh.
Benefícios
Na prática, apesar da isenção para esses consumidores, algumas prefeituras em Pernambuco podem cobrar pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) como previsto em lei municipal.
A fatura de energia é composta por impostos federais e estaduais, assim como, pela CIP definida pelos poderes municipais e pela tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada area de concessão.
Logo, a regra da gratuidade ou isenção pode não corresponder à nova regra de âmbito federal, podendo existir cobrança mesmo nas faixas de consumo de até 80 kWh.
Benefícios