A proposta de criação, por parte do Governo Federal, de um imposto único que substituirá PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS foi repercutida na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de quinta (15) pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB). Segundo ele, a iniciativa fere qualquer sentimento republicano e pode levar os municípios à falência.
“Atualmente, as prefeituras não conseguem manter seus compromissos sem a contrapartida do Estado e da União, pois os impostos federais financiam os municípios”, frisou. O parlamentar afirmou que, se a medida for colocada em prática, “as consequências serão desastrosas”.
Na avaliação de Isaltino, a partir da fusão, os recursos para a área de saúde, por exemplo, serão prejudicados, uma vez que boa parte da verba que vai para Estados e municípios é oriunda do Cofins. “Cerca de cem milhões de brasileiros, que dependem diretamente do Sistema Único de Saúde (SUS), poderão ficar desassistidos” alertou.
O socialista também lembrou que, no momento em que a Assembleia inicia o debate sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, a ideia do imposto único representa uma ameaça para a execução das ações futuras dos três Poderes. “Se o ICMS for extinto, teremos um cenário de incertezas em Pernambuco”, crê.
Fonte: Alepe
Foto: Jarbas Araújo
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