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TSE rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro da candidatura


A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.

O MBL queria que o tribunal decidisse sobre o tema antes mesmo de a candidatura de Lula ser registrada na Justiça Eleitoral.

Lula está preso desde abril, condenado em um processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).

Em janeiro deste ano, antes de Lula ser preso, o PT lançou o ex-presidente como pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano.

De acordo com o partido, o registro da candidatura acontecerá em 15 de agosto, quando o prazo será encerrado.

Entenda a decisão

A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira (13), pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para "declarar desde já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, sequer analisaria o caso.

Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por coordenadores de um movimento social, antes do início do período legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do candidato mediante convenção partidária, cujo prazo só terá início no dia 20 de julho, e após o registro de candidatura.

"Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão de candidato, materializado em instrumento procedimental atípico", afirma a ministra. Segundo ela, o pedido foi feito "fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

"E há o devido processo legal a cumprir, garantia constitucional cuja observância condiciona a legitimidade jurídica dos atos e decisões do Estado-Juiz, em reverência ao primado da lei", concluiu.

Por G1

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