quinta-feira, 5 de julho de 2018

Promotores de Justiça podem acompanhar as vistorias do transporte escolar neste segundo semestre


Com as vistorias de fiscalização do transporte escolar iniciadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) no último 2 de julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu o Informe n.º 002/2018, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Direito Humano à Educação (Caop Educação), para que os promotores de Justiça, com atribuição na defesa da Educação e da Infância e Juventude, possam acompanhar a fiscalização das condições dos veículos, dando suporte, quando solicitados, ao órgão fiscalizador.

O Caop Educação orienta os promotores de Justiça a comparecer às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) do Estado, onde serão realizadas as inspeções. Durante as visitas, os membros do MPPE poderão averiguar a conformidade dos veículos às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. Foram encaminhadas aos promotores o calendário de visitas, bem como as principais orientações para o acompanhamento da fiscalização, uma vez que o MPPE é essencial para assegurar que não haja distância entre o aluno e o seu direito à educação.

No ano de 2015 o MPPE, o Detran, a Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) firmaram um termo de integração operacional para estabelecer ações conjuntas que facilitaram a vistoria dos veículos usados pelos municípios pernambucanos na prestação do serviço de transporte escolar.

Segundo esse termo, o Detran informa, todos os meses de janeiro e julho, os calendários de vistoria. As inspeções são realizadas por profissionais habilitados que expedem a autorização para o trânsito regular dos veículos. A Polícia Militar, por sua vez, faz a autuação dos veículos irregulares e comunica à Promotoria de Justiça local. Já o DER fiscaliza a malha rodoviária estadual e promove melhorias nas estradas vicinais por onde trafega o transporte escolar.

MPPE


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