terça-feira, 5 de junho de 2018

De forma gratuita, Balcão de Direitos realiza retirada de documentos perdidos


Os pernambucanos e pernambucanas que em razão de incêndio, enchente ou até mesmo má conservação dos arquivos dos livros em cartório precisam da 2ª via de certidões de nascimento, casamento ou óbito porque o documento deixou de existir ou não foi localizado, têm ao seu dispor, gratuitamente, o serviço de Suprimento de Registro Civil. A população pernambucana pode acionar o serviço através do Balcão de Direitos, programa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), tocado pela Executiva de Direitos Humanos (SEDH).

Após dar entrada na solicitação de Suprimento de Registro Civil, através do Balcão de Direitos, será formalizada uma ação judicial solicitando a emissão de uma nova certidão. O processo é necessário para provar que o documento existiu, mas não está disponível. Entre os documentos que podem ser apresentados para dar entrada na solicitação está a negativa da certidão onde provavelmente o documento estava arquivado, explicando o porquê da certidão não existir mais.


As ações costumam tramitar em um prazo que pode variar de um a seis meses, a depender de vários fatores, entre eles, a agilidade na entrega dos documentos necessários para abertura do processo e do juiz que for julgar a ação, assim como da quantidade de atividades que o fórum tiver acumulado.

A Ação de Suprimento de Registro é de grande importância para quem não tem documentação, pois é através desse serviço que a população de maior vulnerabilidade social de Pernambuco vem conseguindo resolver muitos problemas civis. "Eu andei muito para resolver isso, e não consegui, mas a minha irmã me guiou para tirar os documentos, graças a uma pessoa que trabalha aqui (no Balcão de Direitos). A oferta desses serviços é uma grande atitude do Governo do Estado. Foi por causa desses documentos que consegui me aposentar” disse Gilberto Soares de Araújo, aposentado de 66 anos, que foi contemplado pelo Programa.

Secretário Executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo explica a importância do Programa e a satisfação de poder oferecer um serviço tão necessário à população. “O acesso a documentação civil é o marco inicial para o exercício da cidadania. Através das certidões de Nascimento e Casamento as políticas públicas são construídas. É justamente ao buscar a universalização do serviço e a ampliação do acesso a ele por parte da população, de forma gratuita, que o governador Paulo Câmara demonstra a sinergia das ações do Governo de Pernambuco para garantir políticas sociais e o exercício pleno da cidadania.” detalha.

SERVIÇO – Restauração de Registro Civil
Local: Balcão de Direitos. Rua Djalma Farias, nº 250, Torreão – Recife.
Dias: Segunda a sexta-feira
Horário: 8h às 12h e 14h às 16h

Imprensa Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH)


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