“Mesmo em situações de crise, a saúde deve ser o último setor a ser prejudicado com cortes ou adequações no orçamento”, defendeu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, que coordenou a reunião. O encontro contou também com a participação da promotora de Justiça Alice Morais e de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES).
Na ocasião, os presentes acordaram que cabe à SES orientar as UPAs que passaram por mudanças no atendimento sobre a melhor forma de redirecionar os pacientes. Nesse caso, se um cidadão não puder ser atendido na unidade a que se dirigiu, deverá ser informado sobre onde o serviço está sendo disponibilizado.
A SES deve ainda pactuar com os diversos municípios o fluxo e a rede de contrarreferência para todos os pacientes que procurarem as UPAs e comunicar as readequações a serem feitas nos atendimentos ofertados por elas, com a indicação das unidades e os respectivos perfis de atendimento, além das justificativas para tais ajustes. Essas deliberações devem ser adotadas em um prazo de 15 dias.
Na reunião também foi discutida a redução no horário do funcionamento do serviço de Ortopedia na UPA dos Torrões, na zona oeste do Recife. A unidade de saúde, que atualmente funciona durante 15 horas, vai passar a atender em regime de 12 horas, juntando-se às UPAs Barra de Jangada e São Lourenço da Mata. Seguem sem alterações os horários das UPAs de Caruaru, Torrões, Ibura (15 horas) e de Olinda, Igarassu, Imbiribeira, Caxangá, Nova Descoberta, Curado (24 horas).
A promotora de Justiça Maria Ivana Botelho requisitou ainda que a SES comunique, em até 30 dias, a data prevista para reabertura dos leitos da UTI do Hospital Getúlio Vargas, onde foi iniciada uma obra de readequação. Segundo a SES, o hospital obteve uma pequena melhoria com a reabertura de dois leitos em outra ala, mas ainda enfrenta dificuldades no fechamento das escalas de profissionais.
“Desde o início do ano a SES vem realizando estudos no intuito de adequar o orçamento, tais como corte de contrato de telefonia, redução de combustível, retirada de terceirizados, entre outros. O objetivo é diminuir as despesas da atividade meio, sem prejudicar a atividade fim”, destacou o secretário-executivo de Saúde José Adelino Santos Neto.
Em relação ao fechamento de 30 leitos de UTI no Hospital Miguel Arraes, a SES explicou que houve uma restrição temporária no dia 3 de setembro, devido a uma diminuição do número de pacientes regulados e aumento na demanda espontânea. Todos os 56 leitos de ortopedia continuam mantidos e a unidade de saúde permanece atendendo aos casos de fraturas expostas. Ainda, de acordo com a secretaria, o HMA é uma unidade deficitária desde o ano de 2014, todavia não conseguiu apresentar documentação exigida para que se desse o reequilíbrio financeiro por parte do Estado, o que resultou no fechamento de 9 leitos de UTI e do plantão noturno dos médicos radiologistas. Contudo, a SES alegou que os exames continuam sendo realizados e interpretados pelos médicos plantonistas, pois os técnicos em radiologia continuam de plantão.
Os representantes da SES esclareceram também que a UTI coronariana do Hospital Agamenon Magalhães foi fechada em razão dos gastos com plantões extraordinários. Já sobre o débito referente aos plantões extras do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, a situação será regularizada, conforme pactuado com uma comissão de representantes dos profissionais, com o pagamento de 50% do valor no dia 25 de setembro e dos outros 50% em 15 de outubro.
Por fim, a SES anunciou que, a partir de outubro, haverá redução no número de médicos pediatras no plantão da UPA da Imbiribeira. O ajuste se deve, segundo a secretaria, à baixa demanda por essa especialidade no local.
MPPE
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