A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) - por meio do corregedor geral da Justiça, Eduardo Paurá Peres - em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realiza o programa de Expansão do Selo Digital para os Cartórios do Interior. O ato que regulamenta a iniciativa foi publicado em fevereiro de 2014 e a implantação do sistema começou em maio do ano passado, tendo como piloto o Oitavo Tabelionato de Notas de Recife, cujo titular é Ivanildo Figueiredo. Aos poucos, as demais serventias da Capital foram sendo integradas. Foram realizadas reuniões em Gravatá e em Carpina, com os cartórios da região para efetivar medidas sobre o sistema.
Em dezembro de 2014, todos os cartórios do Recife e Região Metropolitana já estavam praticando seus atos com uso do selo digital. Com o provimento conjunto 1/15, publicado no DJE de 16 de janeiro deste ano, o programa se expande para o interior, tendo como meta efetivar a implantação em todas as serventias do Estado até janeiro de 2016. "O nosso cartório já está com 100% de selo digital e são emitidos, em média, 90 mil selos por mês. A ideia é de ainda neste ano colocar todos os atos digitais. Mais econômico, mais ecológico, mais seguro. Se o Judiciário já está todo migrando para o digital, acho que os cartórios devem ir neste mesmo caminho", afirma Ivanildo Figueiredo.
Desde o primeiro piloto até janeiro desse ano, foram computados quase três milhões de selos virtuais utilizados nos atos notariais e de registro. "A importância do novo sistema é oferecer uma maior transparência, além de mais segurança, na prática dos atos pelas serventias extrajudiciais, evitando-se ações fraudulentas mediante uso de selo físico", explica a juíza corregedora auxiliar do Extrajudicial da Capital, Fernanda Chuahy. Pelo sistema de selo digital, o usuário pode conferir a veracidade e validade do selo constante no documento lavrado pelo cartório através do site www.tjpe.jus.br/selodigital.
"Estamos muito confiantes e seguros acerca da importância de se expandir o uso do selo digital em todas as serventias extrajudiciais do Estado. Para tanto, estamos elaborando um cronograma de reuniões preparatórias à implantação, por polos, a fim de dar o suporte técnico e acompanhar o processo de transição do selo físico para o digital", explica a juíza Fernanda Chuahy. Na Capital e Região Metropolitana, as serventias que já utilizam o selo digital, efetuaram a devolução de seus estoques de selos físicos às Corregedorias Auxiliares para incineração.
Ascom CGJ com texto e foto de Ismênia Rolim
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