segunda-feira, outubro 20, 2014

TCE-PE: Repasses do ICMS ecológico de setembro


O valor dos repasses do ICMS Ecológico, referentes ao mês de setembro, já está disponível no Portal do Cidadão do TCE. Essas informações são atualizadas a cada mês, via internet.

No mês passado os municípios receberam R$ 6.253.574,62, atingindo a quantia, este ano, de R$ 54.304.115,03. Ao todo são 38 municípios aptos a receber a parcela ambiental do ICMS em 2014. Para ter direito ao benefício, eles precisam atender aos requisitos estabelecidos na Lei 13.368/2007 e no Decreto 33.797/2009, a exemplo de possuírem, no mínimo, licença prévia de projeto, junto à CPRH, de sistemas de tratamento ou de destinação final de resíduos sólidos, mediante, respectivamente, unidade de compostagem ou de aterro sanitário.

Você pode acompanhar a atualização desses dados na página no Portal do Cidadão do Tribunal de Contas. As informações estão disponíveis sempre após o dia 15.

>Acesse aqui para saber se o seu município está recebendo o benefício em 2014 e o valor repassado
>Para mais informações clique aqui
TCE-PE/Gerência de Jornalismo (GEJO)

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