Mais Transparência Pública. É o que determina o Projeto de Lei 2004/2014, de autoria do deputado estadual Everaldo Cabral (PP). Um substitutivo foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
De acordo com a proposição, as Ordens de Serviços referentes à contratação de obras sob a responsabilidade do Governo do Estado deverão ser disponibilizadas nos sites dos órgãos ou entidades executoras. O texto define que o arquivo deverá ser disponibilizado na internet em tamanho original, no formato PDF ou figura e deverá ser publicado em até três dias úteis após a assinatura das Ordens de Serviços.
“Estou contente com o avanço da matéria nas Comissões. O nosso objetivo é tornar a Gestão Pública em Pernambuco ainda mais transparente, para que a população possa acompanhar tudo de perto”, afirmou Everaldo Cabral, ressaltando a importância da proposta.
Assessoria
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