As operações de que trata o decreto serão realizadas por instituição bancária, e não mais pelo Incra e formalizadas por meio de contrato individual. Os créditos serão acessados através do Cartão do Assentado. E foi das mãos da presidente Dilma que as trabalhadoras rurais assentadas Marly de Fátima Caetano, do assentamento Água Fria, município de Formosa (GO), e Maria Nide Moreira da Silva, do assentamento Pequeno Willian de Planaltina/DF, receberam os primeiros cartões do assentado do país.
O conjunto de políticas públicas do Plano Safra 2014/15 terá R$ 24,1 bilhões em recursos que permitirão a assinatura de 2,5 milhões de contratos de crédito por famílias assentadas ou de agricultores familiares.
A presidenta Dilma enfatizou que o aporte de recursos mostra que o Governo Federal está sensível e atento à importância dos assentados da reforma agrária e da agricultura familiar. Falando à centena de trabalhadores rurais presentes à cerimônia, a presidenta destacou o protagonismo dos homens e mulheres do campo.
“Queria dizer que esses R$ 24,1 bilhões são 10 vezes mais do que foi aplicado na safra 2002/03, e isso mostra a força de vocês. Queremos que os agricultores deste país tenham acesso às melhores condições para investir, adquirir máquinas e equipamentos que melhorem a produtividade da propriedade e, ao mesmo tempo, gerando mais emprego e renda”, disse.
Os recursos para o biênio 2014/15 são 14,7% maiores em relação à safra anterior. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, este é o maior volume da história. “O que buscamos com essas medidas é aumentar a produção de alimentos para o nosso país, especialmente a produção agroecológica. Queremos garantir a renda dos agricultores e, com o aumento de produção, contribuir com a estabilidade de preços para os consumidores brasileiros”, acrescentou.
O presidente do Incra, Carlos Guedes, lembrou ainda que os assentados que contrataram créditos anteriores e estão inadimplentes poderão voltar a ser beneficiados por programas de crédito a partir da aprovação da Medida Provisória 636/13. “Esse novo modelo de financiamento sinaliza um futuro promissor para as famílias assentadas que estão sendo beneficiadas pela maior renegociação de dívidas do Programa de Reforma Agrária. Um milhão de famílias estarão resolvendo dívidas de moradia, apoio a produção, Procera e Pronaf, por meio da Sala da Cidadania Digital, portal de serviços criado pelo Incra em parceria com o Banco do Brasil, prefeituras, sindicatos e prestadoras de assistência técnica”, reiterou Guedes.
O lançamento do Plano Safra contou com a presença de dezenas de famílias de trabalhadores rurais assentados. Para representantes dos movimentos sociais de luta pela terra, o Plano Safra 2014/14, além de ser o de maior volume de recursos, apresenta-se como o mais articulado entre as diversas instâncias do Governo Federal. Ainda sobre o desenvolvimento dos assentamentos, a Presidenta Dilma anunciou aos trabalhadores rurais que dentro do Programa Minha Casa Minha Vida 3, que será lançado brevemente, nesta nova fase do programa “a habitação rural terá um espaço significativo”.
A presidenta Dilma chamou a atenção para a publicação da portaria conjunta MDA/AGU sobre a adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União, destinando aquele bens ao Incra, para implantação de projetos de assentamento de trabalhadores rurais. “De todas as medidas que tomamos em relação à reforma agrária, essas dos devedores da União vai ficar marcada. Considero essa medida como ética, justa e fundamental para que o país tenha acesso à terras de qualidade”, comemorou.
Modalidades de crédito
As famílias que estão começando uma nova vida no assentamento poderão acessar o Crédito Instalação, de até R$ 14,2 mil por família, para aquisição de bens de primeira necessidade e início da produção para segurança alimentar. Os projetos produtivos das organizações de mulheres também serão apoiados em financiamentos que terão até 90% de desconto do valor financiado para pagamento. Outra novidade do novo Crédito de Instalação é a operacionalização via cartão, garantindo agilidade para acessar os recursos.
Para acessar esses créditos o beneficiário tem de ter seus dados atualizados no Incra e estar inscrito no CadÚnico do Governo Federal. Além disso, não pode ter recebido o Crédito Instalação anteriormente e nem ter contratado operações do Procera ou Pronaf Grupo A.
As famílias assentadas que buscam a inclusão produtiva terão agora o Microcrédito Produtivo Orientado, com acesso até três operações no valor de R$ 4 mil, cada, e bônus de 50% de desconto para pagamento, com assistência técnica garantida.
Já as famílias que querem expandir suas atividades e não acessaram nenhum investimento poderão contar com o Mais Alimentos Reforma Agrária, uma operação de investimento de até R$ 25 mil com bônus de 40% e dez anos para pagamento, acompanhada de três operações de custeio de até R$ 7,5 mil.
Assistência técnica
O número de famílias atendidas com assistência técnica hoje é de 321 mil, mais 32 mil do Programa Terra Forte. A meta para 2014 é atingir 400 mil famílias e universalizar o atendimento no semiárido brasileiro, atendendo 116 mil famílias. Os novos projetos criados pelo Incra terão garantia de assistência técnica, possibilitando que as famílias consigam acessar todos os créditos disponíveis, desde que tenha executado os créditos anteriormente contratados.
Comercialização
Além dos programas de compras governamentais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Incra está investindo em outros instrumentos de comercialização para os produtos hortigranjeiros produzidos no entorno de médios e grandes centros consumidores, como o programa Feiras da Reforma Agrária.
O programa apoia os assentados com o chamado kit do feirante que consiste em tenda coberta, caixas para transporte de mercadoria, placadas de identificação e de preço, balança digital, boné, avental e sacolas biodegradáveis. Já implantado no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, o programa e será expandido para todas as capitais do Nordeste, São Paulo e Manaus. A meta é adquirir mais de dois mil kits no período do Plano Safra.
Terra Forte
Ainda na linha de fortalecimento da comercialização da produção da reforma agrária, o trabalhador rural assentado conta também com Programa Terra Forte, que apoia e promove a agroindustrialização de assentamentos da reforma agrária em todo o País.
O Terra Forte conta com recursos de R$ 600 milhões, sendo R$ 300 milhões de parceiros como Incra, MDA, Ministério do Desenvolvimento Social, BNDES e Conab, e outros R$ 300 milhões em crédito do Banco do Brasil para as cooperativas investirem em agroindústrias.
Na primeira etapa de recebimento dos projetos, o Programa selecionou 138 pré-projetos. Desses, 79 viraram projetos e estão sendo analisados pelo Comitê de Investimento formado pelos parceiros. A previsão é de que essa primeira etapa de seleção se encerre em julho com a publicação dos primeiros projetos aprovados. Uma nova fase de recebimento de pré-projetos começa em junho.
A expectativa é, em cinco anos, atender 200 cooperativas e associações com o valor médio de R$ 1,5 milhão por cooperativa, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias (100 famílias por cooperativa).
INCRA
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