O petista, no entanto, avaliou que a votação do substitutivo levado ao plenário reduz os prejuízos da proposta, já que determina o aporte de novos recursos ao orçamento destinado à saúde pública. “É importante registrar também – apresentei essa emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que, a partir de agora, passamos a ter um limite mínimo de gastos de 15% dos recursos para a saúde dentro da Constituição, o que nos vai fazer disputar, na elaboração do Orçamento, os recursos de que a área precisa”, disse. “Não podemos deixar de reconhecer que o que hoje está nessa emenda é um avanço que foi objeto da pressão dos movimentos sociais.”
Mesmo reconhecendo a evolução, Humberto reforçou suas críticas. “Se já é um absurdo a existência da emenda parlamentar, mais absurdo ainda é ela ser impositiva”, discursou. “Estamos engessando ainda mais o orçamento com algo que não se prestará a melhorar concretamente a gestão do nosso País.” O senador lembrou também dos problemas vinculados à destinação de verbas por parlamentares.
“Estamos cansados de ver como o uso da emenda parlamentar tem sido fonte de escândalos os mais variados: anões do Orçamento; e tantos outros que têm origem na relação que se estabelece entre empresa, prefeitura e parlamentar”, disse e complementou: “Mas dos males o menor: se vão obrigar a haver orçamento impositivo, ao menos que metade dessas emendas sejam dirigidas para a saúde".
Assessoria de Imprensa do Senador Humberto Costa
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