Os processos judiciais de investigação de paternidade que aguardavam exames de DNA quase sempre esbarravam na falta de recursos das partes, que não tinham como arcar com as despesas junto aos laboratórios de análises. Diante dessa realidade, o promotor de Justiça Rinaldo Jorge da Silva resolveu lançar na Comarca de Ibimirim (Sertão do Moxotó), em 2004, um projeto-piloto – o Banco de DNA – para viabilizar o andamento desses processos na Justiça.
Assim, o representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) fez um levantamento do número de processos e, durante audiências preliminares de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCOs), propôs a conversão das transações penais em prestação pecuniária para custeio desses exames. O Banco de DNA, que fez zerar o número de processos com pendência de exames de DNA, acaba de ser selecionado pelo Prêmio Innovare/2013.
Tal prática passou a ser adotada com igual êxito nas Promotorias de Justiça de Santa Maria do Cambucá e Surubim (ambas no Agreste Setentrional). Um dos requisitos para se obter o benefício é que a parte esteja representada pelo Ministério Público, como substituto processual, assistida pela Defensoria Pública ou demonstre que realmente não tem como custear o exame, mesmo com advogado constituído. Este projeto pode ser utilizado nas Varas únicas do interior e nas Varas de Família especializadas.
Ministério Público de Pernambuco
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