Conforme o documento, assinado pelos promotores de Justiça Juliana Pazinato e o também coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Barbosa de Menezes, o gerenciamento de resíduos sólidos é definido como o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e dos rejeitos fabricados.
Foi a partir do evento Diálogo Sustentável do Araripe, que aconteceu em junho deste ano, com apoio institucional do MPPE, que os profissionais do segmento privado do polo gesseiro, através do Sindusgesso, assumiram a responsabilidade de seguir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
De acordo com o documento, o PGRS deve conter, dentre outros itens: descrição das atividades; diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados; explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento; ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes e, se couber, diretrizes sobre o modelo circular de produção, extração e beneficiamento de gipsita e derivados de gesso. O prazo previsto para a execução dessas medidas é de 12 meses.
A elaboração do PGRS, inclusive, poderá ser feita com base no modelo de economia circular, o que implicaria o planejamento e o desenvolvimento de produtos que incorporem conceitos e práticas resultantes de inovação e de minimização da geração de resíduos sólidos.
Os promotores de Justiça alertaram ainda que aquelas empresas que não fornecerem voluntariamente informações e dados relacionados ao gerenciamento de resíduos sólidos não estarão contempladas pelo PGRS coletivo.
A Sidusgesso ficou responsável também por analisar e contratar, em três meses, empresa de consultoria técnica especializada, a qual vai elaborar a PGRS.
O MPPE fará o acompanhamento e a fiscalização das empresas do mesmo segmento que componham a região do polo gesseiro do Araripe para que adotem ações e procedimentos necessários à implementação das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos.
Este termo firmado é significativo, visto que a região do Araripe produz 95% do gesso que é feito no Brasil — a região é a segunda maior produtora do mundo — e é importante evitar que os resíduos sólidos gerados sejam encaminhados para locais inadequados como lixões. Para André Felipe, o compromisso assumido em torno da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos é um “grande passo porque, a partir daí, outros setores privados serão conquistados”.
Caso as obrigações não sejam respeitadas pela Sindusgesso, está prevista multa diária de R$ 100, a ser revertida para o Fundo Estadual de Meio Ambiental.
Ministério Público de Pernambuco
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