Um balanço divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou uma questão preocupante: o déficit nos fundos próprios de previdência dos municípios pernambucanos. Dos 92 municípios que possuem plano único de previdência, 97% estão com déficit atuarial, o que representa risco futuro para a aposentadoria dos servidores públicos.
O diagnóstico foi apresentado pela presidente do TCE, conselheira Teresa Duere. “Levamos esses números ao Ministério (da Previdência) e o ministro (Garibaldi Alves) quase que cai da cadeira. Então, falamos que não vamos aceitar essa situação. O parcelamento das dívidas em 60 vezes. Esse parcelamento compromete cinco anos das contas e quem se prejudica é o servidor que confia que sua aposentadoria está garantida, quando na verdade não está”, afirmou.
Ainda de acordo com Teresa, os prefeitos devem prestar contas sobre a previdência sob pena do gestor cair no ato de improbidade administrativa, culminando no enquadramento como ficha suja. Ao todo, a corte julgou 1.032 processos neste ano, a maioria deles de apreciação das contas de ordenadores de despesa (246) e recursos impetrados por condenados (296), que somam 65% do total.
Da Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações do repórter Filipe Barros, especial para o Diario de Pernambuco
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