Com a tramitação no Congresso Nacional do projeto da reforma da Previdência, a expectativa pelas mudanças no sistema de aposentadoria tem levado muitos brasileiros às agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em Pernambuco, 5.416 trabalhadores entraram com pedido de aposentadoria em janeiro de 2019, um aumento de 9,5% em relação ao mesmo mês de 2018.
Em todo o Brasil, 234 mil trabalhadores pediram aposentadoria em janeiro deste ano, um número 30% maior que a quantidade de pedidos registrados no mesmo mês no ano passado. O receio de ser prejudicado pelas novas regras fez o ferramenteiro Sandro Nascimento juntar os documentos e tentar se aposentar.
Ele tem 49 anos e trabalha em metalúrgicas há 25 anos e dois meses. Por causa do ruído a que se submete no emprego, ele sonha com a aposentadoria especial. "Estou me apressando, correndo atrás da documentação para dar entrada no pedido de aposentadoria, com medo de perder meus direitos", diz.
A proposta do governo para alterar as regras da Previdência chegou na quarta-feira (20) ao Congresso Nacional. Não se espera que seja votada de imediato, mas há grande expectativa sobre as mudanças que ela propõe.
Entre as propostas, está a determinação de idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição passa de 15 para 20 anos. O governo propõe mudanças na alíquota de contribuição e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Atualmente, esse tempo é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Apesar de estar previsto no projeto um período de transição para evitar prejuízo para pessoas que estão mais perto de se aposentar, a analista fiscal Maria Solange de Moura procurou, ainda em 2018, um advogado para fazer as contas. Ela está desempregada há três anos e foi orientada a pagar como contribuinte individual as parcelas em atraso, mesmo com multa.
Além disso, a analista precisa pagar em dia as seis parcelas que faltam para completar 30 anos de contribuição. Ela entrou com o pedido de aposentadoria em janeiro e ainda não sabe se o benefício vai ser concedido.
"Eu procurei um representante legal que pudesse me conduzir para resolver meu problema e esclarecer todas as minhas dúvidas, porque eu, sozinha, não estava conseguindo projetar o que realmente estaria sendo melhor. Se aguardar ou dar logo entrada", conta.
Dicas de advogado
No escritório do advogado previdenciário Elizeu Leite, a procura de pessoas que querem saber se serão atingidas pela reforma aumentou cerca de 30% desde janeiro. Ele afirma que, em 2017, quando se discutia outra proposta de reforma, muita gente se apressou e aceitou um benefício por um valor abaixo do que teria direito se esperasse mais e se arrependeu.
"Essa reforma ainda vai demorar uns seis a oito meses para ser implementada. O momento é para se planejar, fazer conta, procurar o Instituto de Previdência Social, procurar um profissional habilitado, de modo que você possa entender a sua situação previdenciária para saber se é hora de pedir sua aposentadoria ou se é momento de esperar um pouco mais", declara Elizeu.
Ainda segundo o advogado, é preciso analisar se alguma regra de transição pode ser aplicada. "Planejamento é uma palavra-chave, tem que fazer conta. Por exemplo, se você tem algumas prestações em atraso, o que você pode recolher, ver se você já completou os pontos para se aposentar nesse momento ou se você vai ser afetado por uma regra de transição. O importante é se planejar", afirma.
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