Trecho do Canal do Sertão
As obras do Canal do Sertão, no município de Delmiro Gouveia, em Alagoas, devem ser paralisadas, devido irregularidades identificadas em um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta quarta-feira (24).
A construção tem como objetivo levar água a 42 municípios alagoanos, através da transposição do Rio São Francisco, está entre as 62 obras financiadas com recursos da União e que apresentam indícios de irregularidades graves, segundo o relatório.
A fiscalização concentrou-se em contratos que somam R$ 16,3 bilhões. Entre as principais irregularidades encontradas pelo TCU estão obras com projetos básicos e executivos deficientes, com sobrepreço ou superfaturamento, além de descumprimento de cronograma e restrição de competição.
Ao todo, a área técnica do TCU fez 77 auditorias. Do total de obras encontradas com anormalidades, o tribunal recomendou a paralisação de 10 até que o problema encontrado seja solucionado.
Das obras apresentadas no relatório, oito já constavam do levantamento realizado pela corte no ano passado. Deverão ser paralisadas as seguintes obras, conforme relatório:
Canal do Sertão (Alagoas), transposição do Rio São Francisco para levar água até municípios do estado;
Adequação da travessia urbana em Juazeiro – em trecho das BRs 235/407 (Bahia);
Construção da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia (Pernambuco);
Construção da Vila Olímpica em Parnaíba (Piauí);
Construção da BR-040 (Rio de Janeiro), na implantação do trecho da subida da Serra de Petrópolis, na BR-040; corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 1 (São Paulo); corredor de ônibus – SP – Radial Leste – Trecho 2 (São Paulo) e BRT de Palmas (Tocantins).
Duas novas recomendações foram feitas para a obra do corredor de ônibus Aricanduva (SP), que prevê a construção de quase 25 quilômetros de corredor exclusivo para ônibus na Avenida Aricanduva, na zona leste da capital paulista, e a do canal adutor Vertente Litorânea (PB), com 122 quilômetros no total de canal para aproveitar as águas levadas à Paraíba pelo Programa de Integração do Rio São Francisco.
Além das 10 obras com recomendação de paralisação, o TCU indicou quatro empreendimentos com recomendação preliminar de paralisação, que ainda precisam passar por análise dos ministros do TCU: adequação de trecho rodoviário da BR-116 (BA); duplicação da BR-230 em Campina Grande (PB); ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e corredor de ônibus Capão Redondo (SP).
O TCU classificou ainda como obras com índice de irregularidade grave, mas com recomendação de retenção parcial de valores, a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e as obras de construção da BR-235, na Bahia, entre o trecho que vai do km 282 ao 357,4. A medida permite a continuidade da obra desde que sejam inseridas garantias para prevenir possível dano ao Erário.
O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, e as informações deverão subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) quanto à distribuição dos recursos orçamentários para o ano que vem.
O tema da paralisação de obras tem incomodado os ministros da corte.
Uma reunião prevista para amanhã (25) no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de ministros do TCU e de conselheiros de tribunais de Contas estaduais , deverá tratar do tema. No encontro, serão discutidas formas de contribuição do Poder Judiciário e de órgãos de controle, como o TCU, para com a retomada do andamento dos empreendimentos.
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