A clínica ainda deverá adotar, junto aos seus profissionais de saúde, medidas de controle com o objetivo de impedir a prática de procedimentos e exames não previstos na licença de funcionamento da unidade de saúde, mesmo que o local disponha dos aparelhos necessários.
O MPPE também recomendou à Secretaria de Saúde de Caruaru e à Vigilância Sanitária municipal que realizem, a cada seis meses, no mínimo, inspeções na Clínica Santa Augusta, adotando as providências necessárias dentro das esferas de suas atribuições.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas, foi instaurado Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na Clínica Santa Augusta que possam ter resultado na morte da criança Nicole Caroline Alves de Macêdo, após uma endoscopia. Ao longo do Inquérito, ficou evidenciado que a clínica não possui alvará para autorizar a realização de exames de endoscopias.
Conforme explica Paulo Augusto Freitas, a referida clínica, que já funciona há aproximadamente seis anos, é regularizada para prestar serviços médicos básicos à população local, desempenhando importante papel social em Caruaru, com a prática de preços populares para as consultas.
No documento, Paulo Augusto Freitas ainda destaca que, pelo fato da Promotoria de Justiça da qual é titular não ter atribuições na esfera criminal, já foi encaminhada cópia da Recomendação para a Central de Inquéritos de Caruaru, diante da evidência de possíveis crimes que resultaram na morte da criança.
Segundo o representante do MPPE, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) já foi instado para instaurar procedimento administrativo, voltado a apurar responsabilidade por possível conduta médica irregular.
A Clínica Santa Augusta, a Secretaria de Saúde de Caruaru e a Vigilância Sanitária Municipal têm 10 dias para informar ao MPPE sobre as providências adotadas.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa quinta-feira (14).
MPPE
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