MEC reúne Tribunais de Contas para fiscalizar cumprimento do PNE

Meta 1 do PNE: Até 2016, o Brasil deve universalizar a frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, e ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches.

O presidente do TCE-PE e da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, participa nesta terça-feira (09), em Brasília, juntamente com presidentes de Tribunais de Contas de todo o país, de uma reunião com representantes do Ministério da Educação para discutir a fiscalização do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Aberto pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, o encontra acontece esta tarde.

Na ocasião, os representantes dos TCEs debaterão a importância dos prazos do PNE, incluindo o mais urgente, a elaboração e aprovação dos planos estaduais e municipais de educação. Segundo a programação, a meta 1 do plano nacional será usada como exemplo da atuação dos tribunais no acompanhamento do cumprimento das exigências legais por parte dos gestores de educação.

Entenda a meta 1 do PNE - A meta 1 diz que, até 2016, o Brasil deve universalizar a frequência de crianças de 4 e 5 anos na escola, e que deve ter pelo menos 50% das crianças com 0 a 3 anos matriculadas em creches.

Um dos assuntos a serem discutidos é a indicação de padrões a serem seguidos pelos tribunais para a melhoria das ações de controle e acompanhamento. Entre as novas exigências do PNE está a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei de Responsabilidade Educacional, que prevê punições aos gestores que não cumprirem a implementação das metas.

Gerência de Jornalismo (GEJO),