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Doméstica terá seguro-desemprego de cinco parcelas


Em votação na Câmara, os deputados federais garantiram que as domésticas com carteira assinada têm o direito de ganhar até cinco parcelas de seguro-desemprego, assim como os demais trabalhadores.

Os parlamentares excluíram da regulamentação da "PEC das Domésticas" a regra que limitava a concessão do seguro-desemprego a só três parcelas sobre o salário mínimo (R$ 788, neste ano).

Também foi definida a regra de pagamento para os domésticos que trabalham no regime de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso.

Eles têm o direito a um salário que inclua o descanso semanal remunerado e o descanso em feriados.

Por Vanessa Sarzedas/Agor SP

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