Falta de infraestrutura em loteamentos é tema de reunião do Ministério Público em Serra Talhada

Até a criação de uma lei sobre o assunto, a Prefeitura de Serra Talhada se comprometeu, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, a embargar a construção de loteamentos irregulares, que não contam com infraestrutura de energia, saneamento, água e iluminação pública.

A dificuldade de viver em uma localidade que não conta com água encanada já tem data para acabar para as cerca de 260 famílias que moram no Loteamento Quitandinha, na cidade de Serra Talhada, no sertão do Pajeú. Em até 60 dias serão concluídas as obras para ligar os imóveis à rede de distribuição de água. O acordo foi obtido após uma reunião na 3ª Promotoria de Justiça de Cidadania de Serra Talhada, onde o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu com representantes do município, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e os empresários responsáveis pela construção do loteamento.

Segundo o promotor de Justiça Vandeci Leite, a reunião foi marcada para discutir uma reivindicação antiga dos moradores da localidade. “O importante é ressaltar que essa situação foi causada pela irregularidade do loteamento, que não tinha sido registrado pelos construtores junto ao poder público. Isso significa que a Compesa e a Prefeitura nem sabiam exatamente a dimensão e a localidade dos imóveis, gerando um descompasso entre as necessidades dos moradores e a atuação desses órgãos”, explicou.

Na reunião, a Compesa e os construtores se comprometeram a realizar as obras de escavação de valas, sondagem da rede e interligação de tubulações a fim de contemplar as 260 famílias que moram no Loteamento Quitandinha. A construção de um sistema de fossa séptica, para receber o esgoto das casas, ficará a cargo dos proprietários do loteamento.

Os empreiteiros também assumiram o compromisso de só construir novas residências no local depois de encaminhar à Compesa e à Prefeitura de Serra Talhada os projetos de construção, incluindo estudos de viabilidade técnica para a ligação dos imóveis à rede de água, e registrar os terrenos no Cartório de Registro de Imóveis.

“O representante da administração municipal admitiu que há loteamentos irregulares, que não contam com infraestrutura de energia, saneamento, água e iluminação pública. Existe o interesse da administração em regularizar esses empreendimentos, mas até a criação de uma lei sobre o assunto, a Prefeitura se comprometeu, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, a embargar a construção de loteamentos irregulares”, acrescentou Vandeci Leite.

O promotor também informou que é de responsabilidade do município produzir e divulgar uma campanha educativa, orientando os moradores de Serra Talhada sobre a necessidade de regularizar todas as construções junto ao poder público, bem como a recusar-se a comprar imóveis localizados em loteamentos que não estejam licenciados pelo município.

MPPE