"Nosso processual ainda é muito cheio de formalismos e isso nos deixa extremamente atrasados em relação a outros países. A prestação jurisdicional fica prejudicada. Os processos demoram anos em idas e vindas e o cidadão, muitas vezes, perde a esperança de os ver chegar ao fim. Isso gera um profundo sentimento de injustiça", ponderou o líder do PT. "Aprovamos um novo CPC para dar novo rito à Justiça brasileira. Vamos garantir todas as cláusulas pétreas da nossa Constituição, ao mesmo tempo em que garantiremos, também, uma Justiça mais ágil, onde a tramitação dos processos vai durar bem menos tempo."
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente da Comissão de Juristas que propôs o anteprojeto do CPC no Senado, participou da sessão no plenário e também elogiou a aprovação do novo código em discurso na tribuna. Nas galerias, juízes, promotores, procuradores e advogados acompanharam a votação.
Nesta quarta-feira (17), os senadores irão votar os destaques (pedidos de voto em separado de partes do texto) apresentados ao texto, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 166/2010.
Humberto propôs, juntamente com outros parlamentares, que o plenário deixasse a apreciação desses itens para a quarta-feira, com o objetivo de que fosse garantida a aprovação do texto-base consensual e de que se buscasse entendimento para a votação dos destaques sobre os quais ainda há divergência.
O atual código é considerado uma verdadeira colcha de retalhos, modificado intensamente desde a sua criação, em 1973, período do regime militar. Durante a tramitação do CPC no Congresso, mais de cem audiências públicas foram realizadas e sessenta mil e-mails foram coletados pela Comissão de Juristas. Muitas sugestões foram acolhidas pelo grupo.
Assessoria de Imprensa Humberto Costa
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