Durante os três dias do evento, os conselheiros irão aprovar um conjunto de resoluções cuja principal finalidade é o aperfeiçoamento do controle externo, com foco na qualidade e agilidade do julgamento dos processos. Elas foram anteriormente debatidas em reuniões realizadas em Cuiabá e em Teresina e no encontro de Fortaleza serão submetidas à votação. O tema central do Encontro será “O papel dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais”.
Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, em que pese os Tribunais de Contas terem evoluído muito nos últimos anos, eles têm pela frente grandes desafios para vencer preconceitos e obter o reconhecimento da sociedade como órgãos de combate efetivo à corrupção e ao desperdício dos recursos públicos.
Consta na pauta do evento uma minuta de Emenda à Constituição Federal que trata do modelo de composição dos Tribunais de Contas. A proposta, segundo o presidente do TCE, sugere ajustes pontuais nos critérios de escolha dos conselheiros, preservando os avanços do atual modelo, mas propiciando um maior grau de confiança e reconhecimento social às Cortes Contas.
FICHA LIMPA - A minuta propõe que na indicação dos membros dos TC’s sejam rigorosamente observados os critérios que constam da Lei da Ficha Limpa como um dos indicadores de idoneidade moral e reputação ilibada.
Outro ponto a ser debatido pelos conselheiros será a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, nos mesmos moldes do Conselho Nacional de Justiça, para exercer o controle externo dos membros dessas instituições, ajudando a coibir desvios éticos e exigindo de todos os Tribunais um padrão de atuação planejada que garanta mais qualidade e agilidade ao processo de controle.
ECCOR – Paralelamente à programação, ocorrerá o XIII Encontro do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas, reunindo conselheiros e servidores dessas áreas para discutir o papel das Corregedorias e Ouvidorias dos TC’s.
Também está incluída na programação uma agenda comemorativa dos 60 anos de criação do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, que terá como destaque o lançamento de um livro contando a história da instituição.
O Encontro dos Tribunais de Contas será realizado em parceria com o TCM-CE (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará), TCE-CE, Atricon (Associação de Membros dos Tribunais de Contas), IRB (Instituto Rui Barbosa), CCOR (Colégio de Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil) e Abracom (Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios).
Gerência de Jornalismo (GEJO)/Atricon,
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